Bloco K 2019: Para quais obrigações devo me preparar?

Pallet de caixas de papelão com Bloco K marcado

Bloco K

Alguns anos atrás este assunto era tema de muitas discussões, adequações e preocupações nas indústrias ou a eles equiparadas, pois surgia para substituir a escrituração em papel do Livro de Controle de Produção e do Estoque (RCPE) o Bloco K  (Controle da Produção e do Estoque) no SPED Fiscal de ICMS/IPI.

Na questão da obrigatoriedade, houve um relaxamento por parte dos contribuintes, quando perceberam que a obrigação não atingia a grande maioria das empresas por causa do faturamento, porém, o tempo passou e o registro do bloco K atingirá inúmeros contribuintes a partir de janeiro de 2019, com obrigatoriedade dos registros K200 e K280, sem considerar a faixa de faturamento, conforme  Ajuste SINIEF 25/2016 que alterou o Ajuste SINIEF 02/09

 

O que são os registros K200 e K280?

Registro K200 – Estoque Escriturado: segundo o Guia Prático da EFD ICMS/IPI versão 3.0.1, tem o objetivo de informar o estoque final escriturado do período de apuração informado no Registro K100, por tipo de estoque e por participante, nos casos em que couber, das mercadorias de tipos: 

  • 00 – Mercadoria para revenda;
  • 01 – Matéria-Prima;
  • 02 – Embalagem;
  • 03 – Produtos em Processo;
  • 04 – Produto Acabado;
  • 05 – Subproduto;
  • 06 – Produto Intermediário;
  • 10 – Outros Insumos: campo TIPO_ITEM do Registro 0200.

 

Registro K280 – Correção de Apontamento de Estoque Escriturado: segundo o Guia Prático da EFD ICMS/IPI versão 3.0.1, tem o objetivo de escriturar correção de apontamento de estoque escriturado de período de apuração anterior, escriturado no Registro K200.

Resumindo, o saldo de estoque na data final do período de apuração (K200), corresponderá a quantidade em estoque após realizar todas as movimentações de Entrada e Saída até a presente data. Movimentações posteriores à data final de apuração, não devem ser consideras para apuração da quantidade final, conforme período de apuração.

Já o registro K280, surgiu para corrigir eventual inconsistência de estoque encontrada em períodos anteriores, onde já houve o envio do SPED Fiscal ICMS/IPI a Receita Federal.

 

Sua empresa se enquadra nos requisitos citados e está obrigada a entregar o Bloco K, Registros K200 e K280? 

Essa é uma pergunta que está fazendo com que os contribuintes retomem o tema Bloco K, isto é, coloquem o assunto Bloco K na mesa de discussão. Citamos abaixo as perguntas mais frequentes: 

  1. Minha empresa está obrigada a entregar o Bloco K?
  2. Quais registros devo entregar?
  3. Meu sistema (software) de gestão de estoque atende ao Bloco K?
  4. Como enviar informação de período anteriores do meu estoque? Meu sistema oferece a opção por Data Base?
  5. Como fazer e enviar ajustes de períodos anteriores utilizando o Registro K280?
  6. Realizo as movimentações de estoque adequadamente?

 

Pesquisa atividades econômicas – CNAE 

Segundo a legislação, os contribuintes obrigados a entregar as informações Bloco K registros K200 e K280, não estão condicionados ao escalonamento de faturamento, conforme citado acima, mas será levado em consideração sua atividade econômica (CNAE). 

Para saber se seu estabelecimento está entre as divisões e grupos CNAEs, basta pegar o CNAE do seu estabelecimento e consultar através do site da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA).

Fonte: IBGE

 

Empresas Optantes Simples Nacional

Ainda segundo o Guia Prático as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL estão dispensadas de apresentar o bloco K em virtude das informações previstas nos art. 63 a 65 da Resolução CGSN nº 140, que lista os livros obrigatórios aos optantes deste regime.

Já a Instrução Normativa 1.652/2016 em seu art 1º, parágrafo único, tratou do tema do forma bem objetiva, extinguindo toda e qualquer dúvida que ainda pudesse haver a respeito da obrigatoriedade dos contribuintes optante pelo SIMPLES NACIONAL em apresentar o bloco K.

 

Quem será obrigado?

Ajuste SINIEF 25/2016, que trata da obrigatoriedade, esclarece aos contribuintes quanto a obrigatoriedade, onde destacamos o inciso III:

“III – 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.”.

Resumindo, os estabelecimentos classificados nas divisões 10 a 32 e os atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, deverão adicionar a partir de janeiro de 2019 no SPED Fiscal ICMS/IPI os Registros K200 e K280, sem escalonamento de faturamento.

Demais registros, consultar o Ajuste SINIEF 25/2016, pois possui escalonamento de faturamento.

Fonte: Ajuste SINIEF 25/2016.

 

Qual a posição do meu estoque no último dia do mês, ou nos meses anteriores?

Uma pergunta simples e necessária, porque a geração do SPED Fiscal ICMS/IPI do mês anterior ocorre sempre no mês seguinte e o estoque escriturado/informado deve ser sempre do último dia da apuração. Para atender a este requisito, o software da WebMais possui em seu estoque o controle por Data Base, isto é, controla seu estoque por dia e identifica de forma simples e prática o Estoque com data retroativa.

Além oferecer o controle por data base, o ERP da WebMais  contempla todas as funcionalidades para realizar as movimentações de estoque dentro da organização, oferecendo processos de nota fiscal de entrada com importação de XML, entrada de produto acabado com ordem de produção, consumo de insumos automatizados, nota fiscal de saída, desmontagem de mercadoria automatizada, inventário com ajuste de estoque automatizado gerando variação de inventário relativa e absoluta e agora com ajuste de estoque para atender ao Registro K280 – Correção de Apontamento – Estoque Escriturado.

Em resumo, o Bloco K é uma obrigatoriedade fiscal, portanto, as organizações terão a responsabilidade e a oportunidade de implantá-lo, e com isso obter os benefícios se mantendo dentro da legislação e com seu estoque controlado. Muitas vezes nos preocupamos apenas com relação ao controle de estoque quantitativo, mas existem muitos outros controles que devem ser colocados em prática, evitando desperdício e falta de recursos financeiro por ter produtos obsoletos em estoque.

 

O  software de gestão da sua empresa está preparado para enviar as informações do Bloco K?

Possuir um Sistema de Gestão Empresarial para realizar todas as movimentações de Entrada e Saída de forma automatizada, integrada e com segurança, será fundamental para que sua empresa possa estar atendendo a legislação fiscal com relação ao Bloco K.

Para lhe auxiliar nesse processo, criamos uma ferramenta exclusiva onde você poderá diagnosticar o quanto seu Software está preparado para essas obrigatoriedades. 

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